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Venda casada torna ineficaz redução tributária para planos de banda larga (Foto: Ilustração)
Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a eficácia do programa banda larga popular, do governo de São Paulo, que visa oferecer banda larga com preços acessíveis ao público de menor renda - graças à redução do ICMS - está ameaçada.
Pela proposta, a conta de quem aderir ao Programa Banda Larga Popular não pode ser superior a R$ 30 por mês. A Telefônica, no entanto, deve cobrar assinatura de telefone (média de R$ 40) para quem quiser ter internet rápida por R$ 29,80 mensais.
Embora o Idec considere positivas as iniciativas que visem reduzir o custo final ao consumidor, a manutenção da prática da venda casada - na qual o consumidor precisa assinar um telefone fixo para ter acesso à banda larga - reduz significativamente o impacto da redução do ICMS sobre o serviço.
"A venda casada reduz bastante o impacto da iniciativa, tornando-a praticamente irrelevante, pois o custo final do consumidor não será menos do que R$ 70, R$ 80, isso para velocidades que atualmente nem deveriam ser consideradas ´banda larga´", disse o consultor técnico do Idec Diogo Moyses Rodrigues.
O serviço vai oferecer conexões de 200 Kbps até 1 Mbps, sem limite de horário ou tráfego de dados.
O consultor técnico lembra que essa prática não é nova. "A Oi também só oferece banda larga se o cliente assinar também o telefone e, infelizmente, nosso órgão regulador não faz nada para coibi-la."
A prática de venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e a cobrança de qualquer serviço adicional ao pacote de banda larga é vedada pelo governo no decreto 54.921, que regulamenta o programa.
A NET e a Vivo estudam parceria com o governo, mas por enquanto apenas a Telefônica aderiu ao programa estadual. O governo afirmou não ter sido notificado sobre qualquer cobrança extra e irá esperar o começo das vendas, na próxima segunda-feira (9), antes de tomar qualquer medida.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que máximo é de R$ 29,80 e que as empresas que cobrarem valor maior que o estabelecido não se enquadrarão nos pré-requisitos do programa e, portanto, não terão desconto do ICMS. O governo deu isenção do imposto pago (25%) para estimular a internet rápida por preços mais acessíveis.
(Da Redação Corpbusiness & Inter IT)
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